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"Toda instituição passa por três estágios - utilidade, privilégio e abuso." François Chateaubriand



terça-feira, março 15, 2005

Qual a minha idade?


Image hosted by TinyPic.com AgeProject: Tente adivinhar!

Mande a sua foto também :)

sexta-feira, março 11, 2005

Constantine



Por Tarik e Ulisses

domingo, março 06, 2005

NYPL Digital Gallery


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Foto: Sir Harry Hamilton Johnston - 1910

sexta-feira, março 04, 2005

Lei de Biossegurança




"Tarde da noite no dia 2 de março de 2005 o parlamento brasileiro decidiu liberar os transgênicos. A lei de Biossegurança votada na Câmara dos Deputados misturou dois temas bastante distintos: a questão técnica, econômica, ambiental e social relacionada à liberação dos transgênicos e o questionamento ético sobre a utilização de embriões humanos em pesquisa. Estes temas deveriam ser tratados em leis distintas pois são, obviamente, muito diferentes.

A Lei de Biossegurança aprovada pela Câmara torna facultativo o licenciamento ambiental, eliminando a obrigatoriedade da apresentação dos estudos de impacto no meio ambiente. A lei também retira as competências dos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura de decidir sobre a liberação ou não de qualquer variedade transgênica, concentrando nas mãos de uma comissão vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), o poder decisório sobre a liberação de organismos geneticamente modificados. Fica a cargo da mesma determinar, inclusive, se existe ou não a necessidade da apresentação dos estudos de impacto no meio ambiente e na saúde humana. Assim, quando (e somente se) a CTNBio entender que há impacto ambiental, será encaminhado o processo para avaliação do órgão competente do Ministério do Meio Ambiente.

Além do mais, essa lei é inconstitucional (1), permanecendo a decisão judicial (2) que impede a liberação dos transgênicos até que sejam apresentados os devidos estudos prévios de impactos ambientais necessários para garantir a proteção da biodiversidade.

A Lei de Biossegurança aguarda agora a sanção presidencial, podendo ainda ser vetada. Este é o momento chave de transformar sua indignação em ação! Exija que o governo brasileiro respeite seu povo e não permita esse avanço dos transgênicos contra o patrimônio ambiental nacional e a segurança da população!"


PROTESTE AGORA!
Peça ao presidente que VETE os transgênicos,
VETANDO a Lei de Biossegurança!
www.greenpeace.org.br/brasilmelhor/?click=1



(1) A Constituição Federal determina em seu artigo 225 a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental para atividades com potencial de causar impacto no meio ambiente.

(2) Publicada no dia 1º de setembro/2004. O governo federal, inclusive por meio da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), continua proibido de liberar a comercialização de espécies transgênicas, em função dos recursos jurídicos apresentados pelo Greenpeace e pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em 6 de setembro, que suspenderam os efeitos da decisão do TRF na ação civil pública. Na mesma data, foi mantida a exigência de EIA/RIMA especificamente para soja nos autos da medida cautelar.




Você pode fazer algo. Juntos podemos fazer muito!
Filie-se ao Greenpeace.


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